Mídia Jur
A Justiça de Mato Grosso recebeu a queixa-crime apresentada pela deputada estadual Janaina Riva e tornou réu o ex-servidor da Prefeitura de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Deliandsom Milton da Silva, pela prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
A decisão foi proferida pelo juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da Vara Especializada em Crimes de Competência do Juiz Singular, e publicada nesta sexta-feira (23). O magistrado entendeu que estão presentes os requisitos legais para o início da ação penal privada.
Como divulgado pelo Mídia Jur, os ofensas vieram à tona no dia 06 de novembro de 2025, quando o então servidor gravou e encaminhou áudios a terceiros com conteúdo ofensivo à honra da parlamentar, utilizando expressões de cunho moral e sexual.
“Verifico que a queixa-crime preenche os requisitos formais de admissibilidade previstos nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, contendo a exposição dos fatos criminosos com todas as suas circunstâncias”, afirmou.
O magistrado também reconheceu a legitimidade da deputada para propor a ação e a tempestividade do pedido. Ao analisar o mérito inicial, o juiz concluiu que há elementos mínimos para o prosseguimento do processo.
A decisão também dispensou a realização de audiência de conciliação, uma vez que a deputada manifestou expressamente que não interesse em fazer acordos. “Considerando o manifesto desinteresse da querelante na conciliação, dispenso a realização da audiência prevista no art. 520 do Código de Processo Penal”, afirmou o juiz.
O agora réu foi citado para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. Caso não se manifeste ou não constitua advogado, será nomeado defensor público para atuar no processo.
O caso teve origem em boletim de ocorrência registrado pela deputada em novembro de 2025, após a divulgação de áudios em grupos de WhatsApp com ataques à sua honra, o que motivou a apresentação da queixa-crime e o encaminhamento do episódio à Justiça para apuração.
Deliandsom foi exonerado do cargo na Prefeitura de Rondonópolis no dia seguinte.
