Primeira Página
O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) determinou a suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões que a Prefeitura de Cuiabá planejava contratar, junto ao Banco do Brasil, para a realização de obras na cidade.
A decisão foi emitida nesta segunda-feira (4), pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que acolheu uma ação popular movida por um grupo de advogados.
O grupo, composto pelos advogados Juliano Brustolin, Terezinha Amorim, Carolina Mendes e Cristiano Nogueira, argumentou que o momento, próximo ao fim da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, não seria adequado para uma nova contratação, em razão do endividamento de Cuiabá, estimado em cerca de R$ 1,2 bilhão.
Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro lamentou a suspensão e defendeu a viabilidade financeira do empréstimo, que, segundo ele, seria pago em um período de cinco anos, com carência de 24 meses e prazo de até 17 anos para quitação total.
O prefeito afirmou que o processo seguiu a legislação e que “não há evidências de que o contrato de empréstimo pudesse gerar qualquer dano ao erário ou que tenha sido realizado em desconformidade com a legislação vigente”.
A prefeitura também destacou que a tramitação do projeto foi considerada regular e que todas as exigências técnicas e documentais foram atendidas.
Sobre a ação
Segundo a ação, o empréstimo ampliaria o passivo da prefeitura, colocando em risco a situação financeira do município. Além disso, os advogados destacaram que a dívida elevada inviabilizaria novas operações de crédito sem comprometer ainda mais o orçamento municipal.
Diante disso, o juiz determinou a suspensão imediata da contratação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e estabeleceu um prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente resposta à ação.
