Da Redação
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um novo balanço hoje (29) com dados atualizados sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O relatório responsabiliza 1.402 pessoas pelos crimes referentes à tentativa de golpe de Estado, o que representa a totalidade dos réus levados a julgamento até o momento.
De acordo com o levantamento, foram registradas 1.878 denúncias, sendo 1.160 contra incitadores, 628 contra executores e 31 contra integrantes dos núcleos principais da organização.
No campo da execução penal, as penas variam conforme a gravidade das condutas, alcançando até 27 anos e três meses de reclusão para os casos mais severos. Atualmente, 190 pessoas permanecem presas (10,12% do total), das quais 169 cumprem prisão definitiva, com 111 em regime fechado, e 21 estão em prisão processual.
As sanções financeiras aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somam R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos para os condenados a penas privativas de liberdade e outros R$ 5 milhões para os casos em que a prisão foi substituída por restrições de direitos. Além disso, 552 casos (39,4% do total) foram resolvidos por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), nos quais os investigados confessaram os crimes em troca de medidas alternativas e pagamento de multas.
O relatório aponta ainda que restam 177 investigações em andamento e 67 denúncias em fase de recebimento. Nos processos que envolvem os núcleos centrais, foram registradas 29 condenações penais por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, após a realização de 21 sessões de julgamento que resultaram em 25 condenações totais e duas absolvições.
