Da Redação
A Câmara de Bom Jesus do Araguaia (868 km de Cuiabá), em Mato Grosso, município com pouco mais de 7 mil habitantes, aprovou um reajuste salarial de 14,9% para todos os servidores efetivos e comissionados do Legislativo. A medida foi oficializada na Lei Complementar nº 109/2025, publicada na edição dessa quinta-feira (4) do Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com o texto, o reajuste incide exclusivamente sobre o vencimento-base, sem repercussão sobre gratificações, adicionais ou outras parcelas remuneratórias. A nova tabela salarial, que tem remuneração que passa de R$ 17 mil, começa a valer imediatamente após a publicação.
A justificativa encaminhada pela Mesa Diretora argumenta que parte dos salários estava “defasada diante da inflação acumulada e do aumento do custo de vida”, e que o aumento foi solicitado pelos próprios servidores. Um estudo de impacto financeiro anexado ao projeto apontaria, segundo o Legislativo, que o reajuste se mantém “dentro das possibilidades legais e do duodécimo repassado à Câmara”.
“O reajuste proposto mantém responsabilidade fiscal, observando rigorosamente os limites legais previstos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal. O impacto financeiro decorrente da medida foi devidamente estimado e demonstrou-se plenamente suportável e dentro das possibilidades legais”, diz trecho da publicação.
“Importante destacar que o reajuste, limita-se apenas à correção remuneratória solicitada pelos servidores, com vistas à manutenção do poder aquisitivo, à valorização profissional e à garantia de condições dignas de trabalho”, completou.
Ainda conforme a lei aprovada, também foi atualizada toda a tabela de progressão vertical das carreiras, prevendo acréscimos salariais automáticos a cada três anos, mediante avaliação de desempenho.
