Gabriel Tolentino
A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra aprovou, nesta terça-feira (24/09), o Projeto de Lei nº 300 de 2025, que altera a jornada de trabalho e a carga horária dos servidores públicos da enfermagem. Com a mudança, os enfermeiros deixarão de cumprir a jornada de 8 horas por dia, passando para o regime 12×36, ou seja, 12 horas de trabalho por dia, com 36 horas de descanso, jornada que excede as 40 horas semanais e passa a ser de 44 horas semanais.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.875, de 2 de abril de 2008, qualquer alteração na carga horária de setores públicos deve ser acordada entre a administração municipal, os profissionais da área envolvida e a entidade sindical que representa os servidores. Segundo Willians Reis, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (SSERP), nenhuma articulação prévia foi realizada entre a prefeitura, o sindicato e os servidores.
Além da mudança na jornada, Willians também comentou sobre os impactos que a alteração pode causar na vida dos profissionais:
“A jornada de 12×36 pode gerar riscos à saúde do trabalhador, como exaustão física e mental, distúrbios de sono e grande risco no aumento de acidentes de trabalho. Além disso, diminui o tempo disponível com a família e atividades pessoais, afetando o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.”
O Projeto de Lei foi enviado para votação pelo Poder Executivo, por iniciativa do prefeito Vander Masson, e aprovado por 6 votos favoráveis e 5 contrários. Os vereadores que votaram a favor da alteração foram:
Dona Neide (União)
Escobar (PL)
Evânia Félix (MDB)
Hélio da Nazaré (PL)
Renato Calhas (União)
Romer Japonês (MDB)
Segundo a Prefeitura, a alteração da jornada busca garantir que os serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funcionem de forma contínua e ininterrupta. Porém, de acordo com o presidente do SSERP, os servidores da UPA nunca deixaram a unidade sem funcionários, o que garante o funcionamento ininterrupto dos serviços prestados. Já no caso do SAMU, o serviço exige uma jornada de trabalho diferenciada, que deveria ser tratada diretamente com a equipe para adequações pontuais.
