Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação da Associação Santa Madre Paulina, empresa privada contratada para prestar serviços hospitalares no prédio onde funcionava a antiga “Clínica da Criança”, em Tangará da Serra ( 242 km de Cuiabá). O procedimento foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça Cível do município, assinado pelo promotor Alexandre Balas, em 25 de junho deste ano.
Conforme o MP, o administrador do grupo teria histórico de envolvimento em fraudes na área da Saúde e foi demitido da Prefeitura de Cuiabá durante a pandemia da Covid-19. A denúncia também ainda menciona a suposta participação de políticos estaduais como sócios ocultos na empresa, o que levantou suspeitas de violação aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.
O MPE não identificou nominalmente o gestor que estaria por trás da futura contratação. De acordo com a portaria de instauração, o MP investiga o Município de Tangará da Serra, a Associação Santa Madre Paulina e outros envolvidos ainda a serem identificados.
A apuração teve origem em denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do órgão que relatou um possível acordo para instalar um novo serviço hospitalar voltado a UTI e cirurgias, em substituição ao contrato vigente com o atual prestador de serviços de terapia intensiva. Segundo o documento, o imóvel onde funcionava a “Clínica da Criança” não teria planta aprovada pela Vigilância Sanitária, não possui alvará de funcionamento e abriga equipamentos sucateados, além de não contar com rede de oxigênio adequada.
As condições, segundo o Ministério Público, podem representar “grave risco à saúde e à vida dos futuros pacientes”. A Promotoria também apontou omissão da Vigilância Sanitária Municipal, que não respondeu às requisições de informações mesmo após prorrogação de prazo.
O promotor destacou que o caso exige aprofundamento das investigações diante da ausência de esclarecimentos técnicos. Outro ponto da apuração diz respeito à idoneidade da empresa que assumiria a gestão hospitalar. “Considerando que a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, sanciona as condutas que atentam contra os princípios da Administração Pública, notadamente aquelas que violam os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, sendo imperativo investigar se a eventual contratação da referida empresa, nessas circunstâncias, configuraria ato ímprobo”, diz trecho.
O Ministério Público determinou o envio de cópias da portaria ao prefeito Vander Masson (União) e à Associação Santa Madre Paulina, que terão 15 dias úteis para apresentar informações sobre as condições sanitárias e estruturais do imóvel. A Promotoria também comunicou que a designação de audiência autocompositiva foi adiada, até a coleta de novos elementos de prova.
