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O Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso instaurou dois procedimentos administrativos para investigar possíveis violações de direitos relacionados a comunidades indígenas no estado.
As investigações envolvem impactos ambientais de empreendimentos hidrelétricos nas terras Bororo e a situação de indígenas venezuelanos em Cuiabá.
Hidrelétricas e impactos em terras Bororo
A primeira portaria, assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, no dia 13 de fevereiro e publicada nesta segunda-feira (10), determina a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a existência de empreendimentos hidrelétricos próximos às terras indígenas Bororo e os impactos sobre as comunidades locais.
A investigação foi motivada por informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), que identificou a presença de pequenas centrais hidrelétricas em funcionamento em um raio de até 100 km das Terras Indígenas Tereza Cristina, Tadarimana e Jarudore.
A portaria considera também os pontos levantados em uma reunião realizada no dia 17 de outubro de 2023. Na ocasião, Lideranças do Povo Boe Bororo apontaram a existência de diversos empreendimentos hidrelétricos no Rio São Lorenço e afluentes que impactam os territórios dessa etnia.
Agora, o MPF busca “qualificar a informação já obtida junto à SEMA-MT para possibilitar uma manifestação mais completa e segura”.
Indígenas venezuelanos em situação de vulnerabilidade
Já a segunda portaria, também de 13 de fevereiro de 2025, assinada pelo mesmo procurador, busca investigar a situação de indígenas venezuelanos em Cuiabá.
O documento menciona o crescimento do fluxo migratório de indígenas Warao, originários da Venezuela. Muitos desses indígenas estão na capital de Mato Grosso em situação precária, vivendo de forma improvisada e dependendo de doações.
A investigação busca verificar se há políticas públicas adequadas para atender essa população e se estão sendo cumpridas as obrigações previstas na legislação brasileira e internacional sobre proteção de refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade.
Medidas e próximos passos
Os dois procedimentos administrativos instaurados pelo MPF têm prazo inicial de um ano e seguirão com a coleta de informações junto a órgãos competentes, como a SEMA-MT, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Prefeitura de Cuiabá e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
