Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje (13), um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reconsideração de sua condenação. Segundo o magistrado, o pedido é “absolutamente incabível”, já que o processo transitou em julgado.
Bolsonaro cumpre pena em regime fechado desde o fim do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na decisão, Moraes também manteve a aplicação de 124 dias-multa, calculados com base no salário-mínimo da época dos fatos. O ex-presidente foi condenado na Ação Penal 2.668 pelos crimes relacionados aos atos do 8 de Janeiro de 2023, com penas que somam 27 anos e 3 meses.
A defesa havia pedido a reconsideração de recursos anteriores ou o envio do caso ao plenário do STF, alegando cerceamento de defesa e incompetência da Corte para julgar o processo. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo ministro.
