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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar a Defensoria Pública da União (DPU) para se manifestar sobre falhas no cumprimento da pena imposta a Jocymorgan Mendes Boa Sorte, cuiabano condenado pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes.
Jocymorgan foi sentenciado a um ano de reclusão, além de multa, pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. De acordo com a denúncia, ele estimulou “animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.
Por se tratar de pena de curta duração, a prisão foi convertida em medidas alternativas. O réu deveria cumprir 225 horas de serviço comunitário, fazer curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, ficar proibido de suar redes sociais, ter o passaporte retido e pagar de forma solidária, R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A execução penal teve uma série de problemas. Em 2025, a Secretaria de Administração Penitenciária de Mato Grosso comunicou que o condenado deixou a bateria da tornozeleira eletrônica descarregar várias vezes.
Ele chegou a concluir o curso o curso sobre democracia, mas não finalizou as horas de serviço comunitário na Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP). Os autos apontam que, em 11 de janeiro de 2026, houve um “incidente na prestação de serviço comunitário”, registrado em boletim de ocorrência por um funcionário da entidade.
Trecho citado por Moraes destaca que, conforme relatório do Juízo da Execução, “o assistido cumpriu parcialmente o acordo, não concluindo a carga horária total da prestação de serviços comunitários”.
Depois do trânsito em julgado, os advogados particulares de Jocymorgan renunciaram ao processo. Eles alegaram que o contrato de representação havia terminado.
Intimado pessoalmente para justificar as ausências, o condenado não respondeu. Diante da inércia, Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a intimação da DPU.
A Defensoria tem cinco dias para se pronunciar. Em seguida, o processo volta à PGR, que vai se manifestar antes do ministro decidir se haverá regressão de regime ou aplicação de novas sanções ao réu.
