A Câmara Municipal de Tangará da Serra emite nota de esclarecimento após aprovação do Projeto de Lei que ocorreu nessa terça-feira (11), beneficiando os 14 vereadores com auxílio alimentação e auxílio saúde totalizando R$ 5 mil de acréscimos em seus salários. Os parlamentares já recebem um subsídio de R$ 10.752,79 mensais, conforme a Lei Ordinária nº 6.596/2024, além de uma verba indenizatória de até R$ 6.396,88, que exige comprovação de despesas relacionadas à atividade parlamentar.
Veja na íntegra a nota de esclarecimento:
Câmara Municipal de Tangará da Serra vem a público esclarecer que os recursos destinados aos auxílios mencionados são provenientes exclusivamente do seu duodécimo, sem qualquer impacto ou uso de recursos da Prefeitura Municipal, como os destinados à educação, saúde, obras, saneamento básico, entre outras áreas essenciais do serviço público.
Destacamos que se fosse necessário utilizar de recursos da Prefeitura, jamais seríamos favoráveis ao projeto, que se sequer existiria. Ressaltamos ainda que diversas Câmaras Municipais em todo o Brasil estão promovendo readequações semelhantes.
Deixamos claro que não se trata de reajuste salarial e que os valores mencionados por alguns meios não estão corretos. Temos a disposição de todos no site da Câmara Municipal o que já existe e o que está sendo criado. Diante de questionamentos e informações que possam gerar dúvidas na população, reforçamos que a gestão dos recursos da Câmara é conduzida com total transparência, seguindo rigorosamente os princípios de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Esclarecemos que este projeto é uma iniciativa dos 14 vereadores que também buscarão em breve a reforma do prédio da Câmara Municipal utilizando do seu próprio recurso advindo do duodécimo do poder legislativo sem mexer nos recursos da Prefeitura. Mesmo com a aprovação deste projeto, a Câmara Municipal continuará a devolver o restante de seus recursos no final do ano como sempre faz. Reafirmamos nosso compromisso com a verdade, responsabilidade fiscal e a transparência em todas as nossas ações, sempre com o mais devido respeito aos cidadãos de Tangará da Serra.
Por fim, reiteramos que o Poder Legislativo Municipal não abre mão da sua independência para cobrar, fiscalizar e sugerir melhorias nos serviços públicos municipais.
Presidente e Gestor Financeiro da Câmara Municipal de Tangará da Serra Vereador Edmilson Porfírio.
Parlamento Municipal
Tangará da Serra 11 de março de 2025.
