Repórter MT
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, Rony Walter Azoinayce, o cacique Rony Paresi, a 1 ano de prisão, por associação criminosa relacionado aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo a acusação, o cacique integrou um grupo organizado para atuar de forma permanente contra a ordem democrática. Ele teria participado da estruturação de ações que estimulavam a ruptura institucional e apoiavam publicamente a insubordinação das Forças Armadas.
A pena de 1 ano de reclusão foi substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo 225 horas de serviços comunitários, participação em um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, proibição de deixar a comarca de residência e de utilizar redes sociais até o cumprimento total da pena.
O STF também determinou a suspensão de passaportes e a revogação de eventual porte de arma de fogo.
Além disso, Paresi foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa, calculados à época dos fatos, e, solidariamente com outros envolvidos, a indenizar em R$ 5 milhões o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a título de danos morais coletivos.
Caso descumpra as medidas impostas, a pena será convertida em prisão.
O julgamento ocorreu em sessão virtual entre 27 de junho e 5 de agosto deste ano e não contou com a participação da ministra Cármen Lúcia.
