O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de janeiro de 2025, novas regras para a concessão de empréstimos consignados entrarão em vigor, impactando aposentados e pensionistas. Com a mudança, os beneficiários poderão solicitar empréstimos consignados no banco responsável pelo pagamento do benefício antes do prazo atual de 90 dias.
Já para outras instituições financeiras que não realizem descontos diretamente em folha, a solicitação só será permitida após o 91º dia.
É importante ressaltar que as novas regras não envolvem contratos de consignado já em vigor e também não antecipam a possibilidade de troca de banco. Portanto, aposentados e pensionistas continuam precisando aguardar o período de 90 dias para transferir valores para outras contas, e apenas no 91º dia.
Segundo o INSS, essas alterações têm o objetivo de aumentar a segurança dos beneficiários, reduzindo o assédio de instituições financeiras que oferecem empréstimos.
Atualmente, a legislação permite que aposentados e pensionistas comprometam até 45% do valor de seus benefícios com empréstimos consignados.
