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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por Mauro Fernando Schaedler, que buscava impedir a homologação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada no entorno do Parque do Xingu, em Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25.03).
Schaedler alegava ser proprietário de parte da área, com título emitido pelo Estado na década de 1950, e sustentava que a região não seria ocupada por indígenas desde então. Argumentava, ainda, que a demarcação seria uma ampliação irregular do Parque Indígena do Xingu, o que, segundo ele, violaria o precedente do “caso Raposa Serra do Sol”, julgado anteriormente pela Corte.
Contudo, Fachin rejeitou os argumentos e considerou incabível o uso do mandado de segurança para contestar a demarcação. O ministro ressaltou que esse tipo de ação judicial exige prova documental pré-constituída e que o pedido formulado demandaria análise de fatos e provas, o que deve ser feito por meio de ação ordinária.
