CPI investiga contrato de estacionamento rotativo em Cuiabá

Vereadores de Cuiabá instauram CPI sobre contrato do estacionamento rotativo.
Vereadores de Cuiabá abrem CPI para investigar contrato com CS Mobi, empresa que administra estacionamento rotativo.

MT Econômico

O vereador Rafael Ranalli (PL) anunciou hoje (4) que já conseguiu o número suficiente de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a prefeitura da Capital e a empresa CS Mobi , assinada na gestão de Emanuel Pinheiro, responsável pelo estacionamento rotativo no Centro de Cuiabá, que vem apresentando cláusulas ‘inusitadas’ denunciadas pelo novo prefeito, Abílio Brunini (PL).

A CPI tem entre os objetivos, verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. A CPI também deve apurar a relação de fiança da prefeitura no empréstimo tomado pelo CS Mobi ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.

Além de Ranalli e da vereadora Samantha Íris (PL), assinaram o pedido de abertura da CPI as vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD) e os vereadores Sargento Joelson (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).

O estacionamento rotativo entrou no alvo da gestão de Abílio Brunini desde os primeiros dias de janeiro. Abílio foi incisivo para garantir que irá rever o contrato e algumas cláusulas, já que nenhum acordo vigente o Executivo Municipal precisa repassar mensalmente R$ 650 mil, independente do lucro ou despesa da empresa responsável pela administração do estacionamento. Para ele, é inadmissível uma empresa privada, com contrato firmado a longo prazo e sob administração de 3 mil vagas, recebendo recursos públicos que poderiam ser alocados.

“Estacionamento rotativo do centro: vocês sabiam que a prefeitura paga pelo estacionamento? Pagamos R$ 680 mil por mês. Caso as pessoas não estacionem, a gente paga. A empresa ganha de qualquer jeito, com carro estacionado ou não. Agora quero subir para R$ 900 mil. A gente quer trabalhar para romper esse contrato, não podemos permitir que usemos recursos públicos para pagar estacionamento. Meu desejo pessoal sentar é com a empresa e resolver. A cobrança é alta, tem 3 mil vagas e eles querem mais 3, totalizando 6 mil”, disse o prefeito no início do mês.

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