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As famílias beneficiárias do auxílio financeiro emergencial de R$ 1 mil terão que prestar contas a Prefeitura de Cuiabá. A medida foi estabelecida no decreto governamental que regulamenta o pagamento do benefício, publicado em edição extra da Gazeta Municipal na última sexta-feira (24).
Conforme a publicação, “as famílias beneficiárias do auxílio financeiro, no prazo de 30 dias após o recebimento do auxílio, deverão prestar contas à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência quanto à utilização do recurso”.
A prestação de contas deve se dar mediante apresentação de notas fiscais ou comprovantes de pagamento. A fiscalização ficará por conta da Comissão de Monitoramento do Auxílio Financeiro para situações de emergência, instituída no mesmo decreto.
O grupo deverá atuar na elaboração de um plano de trabalho, objetivando a execução do auxílio financeiro emergencial de transferência de renda, além de discutir e deliberar sobre as etapas de implantação e concessão do auxílio, bem como o monitoramento, controle e avaliação do benefício.
Eles ainda deverão promover a articulação intersetorial e a definição de atribuições e responsabilidades com vistas a implantação e execução do benefício; executar de forma integrada o benefício, por meio da conjugação de esforços entre todos os segmentos envolvidos, observando a intersetorialidade, as especificidades das políticas públicas setoriais e o controle social; analisar as solicitações e verificar o preenchimento dos requisitos legais pelos requerentes, mediante emissão de parecer técnico; entre outras coisas.
“O auxílio financeiro emergencial será concedido respeitando a ordem cronológica de apresentação dos Formulários, assim como a disponibilidade das dotações orçamentárias destinadas ao auxílio financeiro”, diz trecho do decreto, que frisa que idosos, pessoa com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo terão prioridade no recebimento do dinheiro.
Vale ressaltar que, o auxílio será pago em parcela única e o pagamento será feito por meio de transferência direta para a conta bancária indicada no Formulário, em nome do beneficiário/titular do pedido aprovado.
O benefício foi criado após diversas famílias serem prejudicadas com as fortes chuvas que atingem a Capital mato-grossense desde o início do ano. Entre as regiões mais atingidas está o bairro São Matheus.
