A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (8) o Projeto de Lei 6.212/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD). A proposta prevê a criação de uma lista pública contendo o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual.
Denominado “PL Mulheres Calvi Cardos” em homenagem às vítimas da chacina de Sorriso, o projeto torna públicos os nomes de condenados por pedofilia ou estupro em primeira instância e criação o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora do projeto na Câmara, fez alguns ajustes no texto original, entre eles a inclusão da obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para os condenados por esses crimes. Com as alterações, o projeto agora retorna ao Senado, onde será detalhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para à sanção.
“Voltando ao Senado e u vou cuidar para que ele ande rapidamente. Eu só tenho a agradecer a relatoria da deputada Soraya, porque todas as modificações foram para melhorar o projeto. Pedófilos e estupradores vão usar tornozeleira eletrônica”, afirmou a senadora Margareth Buzetti.
O projeto também estabelece que o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais seja baseado no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta pública ao nome e CPF dos condenados. Os dados permanecerão disponíveis por até 10 anos após o cumprimento da pena, exceto em casos de reabilitação.
