Da Redação
Os candidatos de todo o país que disputarão as eleições de 2026 terão o mesmo teto de gastos de campanha do pleito de 2022. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, atender ao pedido dos partidos e manter o limite de despesas igual ao da última disputa, de R$ 4,9 bilhões. A medida foi aprovada nessa quarta-feira (1º) e vale para as eleições gerais deste ano.
O presidente do TSE e relator da proposta, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu que não há justificativa para alterar o teto de gastos diante da ausência de mudanças na legislação e da manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). No voto, ele afirmou que um reajuste dos limites de despesas não refletiria a realidade financeira dos partidos políticos.
O ministro também lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que previa reajuste do Fundo Partidário. Segundo Kassio, embora os limites de gastos pudessem ser atualizados, a decisão de não alterar o fundo eleitoral fará com que os partidos tenham menos recursos disponíveis para financiar as campanhas deste ano.
Outro argumento apresentado pelo ministro foi o impacto que um aumento do teto poderia provocar sobre as políticas afirmativas previstas na legislação eleitoral. De acordo com Kassio, a ampliação dos limites poderia estimular candidatos que já ocupam mandatos a reivindicar parcelas maiores dos recursos partidários, reduzindo o espaço destinado às candidaturas beneficiadas pelas cotas de gênero e raça.
Kassio também afirmou ter recebido manifestações de quase todas as direções nacionais dos partidos favoráveis à manutenção dos limites estabelecidos em 2022, sem qualquer atualização monetária. Para ele, a medida contribui para preservar o equilíbrio financeiro das legendas, garantir estabilidade ao processo eleitoral e evitar prejuízos às políticas de inclusão adotadas pela Justiça Eleitoral.
