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O proprietário do restaurante Choppão, um dos estabelecimentos mais tradicionais de Cuiabá, foi condenado pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por resistência qualificada durante uma ação de sinalização viária realizada em frente ao local. A sentença é o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, publicada nesta terça-feira (16).
Fernando Quaresma de Andrade respondia por dois crimes: injúria real e resistência qualificada. No julgamento, o juiz reconheceu a extinção da punibilidade quanto ao crime de injúria real, em razão de um acordo firmado entre o réu e as vítimas, dois funcionários da empresa Tecnovias.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram na madrugada de 13 de dezembro de 2023, por volta de 1h15, em frente ao restaurante Choppão, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro Quilombo. Na ocasião, funcionários da empresa Tecnovias, contratada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), realizavam a demarcação e sinalização de vagas exclusivas para pessoas com deficiência e idosos, na frente do restaurante.
Fernando se aproximou da equipe questionando a legalidade da pintura. Após ser informado de que o serviço seguia determinação da Semob e ter acesso ao projeto da obra, ele teria batido na mão de um dos funcionários, derrubando o documento, amassado o papel e jogado no chão, afirmando que “queria a lei”.
Na sequência, conforme descrito nos autos, ele teria passado a ofender os trabalhadores com xingamentos, como “vagabundos” e “filhos da puta”. Ainda de acordo com os relatos, ele segurou a própria genitália e fez gestos obscenos, dizendo “chupa meu pau”. Testemunhas afirmaram também que o acusado chutou latas de tinta, arremessou uma delas contra um funcionário, jogou tinta em outro trabalhador e utilizou um rolo de pintura para sujar o para-brisa e a parte frontal do caminhão da empresa.
Durante o tumulto, o réu teria afirmado que “ninguém iria pintar faixas naquele local”. Diante da confusão e da impossibilidade de concluir o serviço, a Polícia Militar foi acionada. No local, os policiais tentaram conduzir Fernando à Central de Flagrantes, mas ele se recusou a acompanhar a guarnição, sendo necessário o uso de algemas para a condução.
Em juízo, o empresário apresentou versão diferente, alegando que houve troca de ofensas e que se sentiu pressionado pela forma como o serviço foi iniciado, com o restaurante em funcionamento. Ele negou ter ameaçado os trabalhadores com arma e afirmou que não teve intenção de ferir ninguém ao arremessar uma lata de tinta. A versão, no entanto, não foi acolhida pelo magistrado.
Para o juiz jean Garcia, ficou comprovado que Fernando Quaresma se opôs de forma violenta à execução de um ato legal praticado por trabalhadores equiparados a funcionários públicos. A decisão destacou que, por causa da conduta do empresário, a demarcação das vagas não pôde ser concluída naquele momento, o que caracteriza a resistência qualificada, ainda que o serviço tenha sido realizado em data posterior.
Na dosimetria da pena, Fernando Quaresma de Andrade foi condenado a um ano e 15 dias de reclusão. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, que ainda será definida pelo Juízo da Execução. Ele também foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais.
VEJA VÍDEO DA CONFUSÃO:
