G1
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda e última votação nessa quarta-feira (26), um projeto de lei que prioriza a distribuição de moradia para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio. Apenas neste ano, já são 81 crianças que vivem nessas condições, segundo dados extraoficiais citados durante a sessão.
O projeto vai à sanção do governador Mauro Mendes (União).
Na proposta, as crianças e adolescentes serão incluídos em uma lista de prioridades dentro do Programa Estadual de Habitação. Os critérios levam em conta as vítimas que não tenham casa própria e possuem renda per capita de até três salários mínimos.
Na justificativa, o autor da lei deputado Dilmar Dal Bosco (União) disse que a maioria dos crimes são cometidos pelos pais ou companheiros das mães e que, portanto, o pai ou responsável perde o poder sob os menores.
Antes da votação, os deputados derrubaram em plenário, por unanimidade, o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
⚖️ O feminicídio é um assassinato praticado contra uma mulher, especialmente pelo fato da vítima ser mulher, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso lidera, pelo segundo ano consecutivo, o ranking com a maior taxa de feminicídios no país no ano passado.
O número de casos chega a 47 assassinatos por motivação de gênero no estado, o que representa uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil.
Neste ano, contudo, o número pode chegar a 51 casos de feminicídios, de acordo com o MP-MT.
